quarta-feira, 17 de novembro de 2010

Prefeitura cria o Fundo Municipal da Pessoa Idosa


FMI foi criado pela Lei 468, publicada no Diario Oficial do Município, no dia 13/11

O Prefeito Elias Gomes assinou a Lei nº 468, publicada no Diário Oficial do dia 13/11/2010, que cria o Fundo Municipal da Pessoa Idosa – FMI do Jaboatão dos Guararapes. Ele será gerido pela Secretaria de Promoção Humana e Assistência Social e estará sob orientação e controle do Conselho Municipal da Pessoa Idosa. O FMI funcionará como um instrumento de captação e aplicação de verbas, com o objetivo de proporcionar recursos e meios para realização de ações, programas, projetos e serviços para os idosos.

Sua proposta orçamentária constará na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e integrará o orçamento da secretaria ao qual está vinculado. As receitas do FMI serão constituídas de recursos oriundo de convênios, doações, auxílios, contribuições, subvenções, além das transferências dos Fundos Nacional e Estadual dos Idosos, e também, de entidades nacionais, internacionais, governamentais e não-governamentais.

De acordo coma secretária de Promoção Humana e Assistência Social, Socorro Araújo com o advento do FMI o Conselho Municipal do Jaboatão fica mais fortalecido porque passa a contar com recursos próprios, por sua vez, também se fortalecem as entidades de classe, como as casas de acolhimento e centros de convivências conveniadas à Secretaria, além dos 30 grupos de idosos existentes no Município

Nenhum comentário:

Postar um comentário