Mutirão Fiscal oferece descontos de até 70% aos contribuintes

Foto: Valter Andrade

Os processos são analisados por conciliadores que propõem formas de pagamento da dívida ao contribuinte, e depois a decisão é encaminhada para um juiz

Contribuintes que estão em débito com a prefeitura já podem quitar suas dívidas com até 70% de desconto, na parcela única. É que a Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes, em parceria com o Tribunal de Justiça (TJ), está realizando o primeiro Mutirão Fiscal do Município, na Faculdade Guararapes.

“Quando soube que estavam oferecendo descontos, não tive dúvidas de que este era o momento para quitar minha dívida de IPTU. Fui muito bem atendida aqui e fechei acordo com o município: vou pagar tudo em 12 parcelas. Isso significou um desconto de 50% da minha dívida", contou a pensionista Severina Oliveira Lins, 70 anos.

De acordo com o procurador do município, Henrique Leite, o mutirão tem cinco mil processos que se enquadram dentro do estabelecido pela Lei Complementar nº12/2011. Desse total, o estimado é que, pelo menos, 50% desses processos sejam resolvidos nessa ação. Além de 70% de desconto para a parcela única, a Lei também prevê o desconto de 60% para até três parcelas, e 50% para mais de quatro parcelas.

“Toda a estrutura foi montada pesando em atender bem aos contribuintes. Ao chegar aqui, ele passará por uma triagem, onde nossos atendentes identificarão o processo dele. Em seguida, o processo e o contribuinte são encaminhados a um conciliador. São dez salas com duas turmas de conciliadores. Isso significa que podem ser atendidas 20 ações, ao mesmo tempo. Após o fechamento do acordo, o processo é encaminhado para o juiz que analisa e homologa o acordo”, explicou o procurador.

Para o juiz da Fazenda Pública, Jader Marinho, a iniciativa do município só contribui para desafogar o número de processos judiciários. “Essa ação beneficia o contribuinte endividado, que tem suas dívidas renegociadas com a retirada de juros de mora e multas; a prefeitura que arrecada mais recursos para investir em ações sociais e de infraestrutura; e ao sistema judiciário, que resolve esses problemas com mais agilidade”, salienta Jader Marinho.

Um outro juiz da Fazenda Pública que está de plantão no Mutirão Fiscal é Marcus Vinícius. O mutirão que se iniciou na segunda-feira (25/07), seguirá até a próxima sexta-feira (29/07). Os horários são das 8h às 12h e das 13h às 17h.

PROGRAMA

O mutirão integra o Programa Em Dia com a Cidade. Criado em 2009, o programa é uma ação inédita no estado de Pernambuco. “Na sede do TJ, uma equipe de técnicos da Prefeitura está todos os dias à disposição da população para renegociar dívidas. Os conciliadores convocam contribuintes endividados com IPTU ou ISS para oferecer descontos e evitar que os processos se arrastem nos tribunais”, explicou Eromir Moura, subprocurador geral de Jaboatão e coordenador do Mutirão Fiscal.

Fonte:http://www.jaboatao.pe.gov.br/index.php?opcao=21&id=3850