A meta é que no segundo semestre os arquivos já estejam organizados e disponíveis gratuitamente no site da Prefeitura
A legislação de um local é muito importante para a população, pois ela rege todos os deveres e direitos dos cidadãos e do Estado. Jaboatão até agora não tem a Legislação organizada. Visando reverter esse quadro e tornar os arquivos disponíveis e de fácil acesso a toda população, advogados e juízes, a Prefeitura do município, através da Procuradoria e da Secretaria de Assuntos Jurídicos, fechou convênio com a Softex, instituição sem fins lucrativos, para organizar todos os arquivos, digitalizá-los e colocá-los à disposição de todos, gratuitamente, no site da Prefeitura. A instituição, Softex, foi responsável pela organização e digitalização da Legislação do Recife e da Assembleia Legislativa de Pernambuco.
“O objetivo é dar cada vez mais transparência e segurança às ações jurídicas no município, para que, tanto quem opera, quanto quem for utilizar, possa conhecer e ter um acesso mais rápido, fácil e gratuito”, explica Júlio César Casimiro, secretário de Assuntos Jurídicos.
Essa é uma ação que já vem sendo pensada e articulada em uma parceria do Executivo municipal com a Câmara de Vereadores. “A Softex vai ter acesso aos livros da Câmara e a todos os arquivos referentes à legislação para colocá-los de forma mais acessível. Jaboatão nunca teve uma base legislativa, quando alguém quer procurar não sabe aonde ir, mas agora vai encontrar de forma fácil. No segundo semestre todos terão acesso aos arquivos, que estarão disponíveis no site da Prefeitura”, informa Henrique Leite, procurador geral do município.
Fonte:http://www.jaboatao.pe.gov.br/index.php?opcao=21&id=3452
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